Princípios constitucionais penais; Teoria da lei penal: interpretação da lei penal; analogia; lei penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; conflito aparente de leis penais; Teoria do crime: fato típico; fato ilícito; fato culpável; etapas da realização do crime; concurso de crimes e concurso de pessoas; Causas de exclusão da tipicidade, ilicitude e da culpabilidade.Espécies de pena, fundamentos e aplicabilidade: espécies de pena e suas finalidades; fundamentos da pena; aplicação das penas; Suspensão condicional da pena, livramento condicional e efeitos da condenação; Ação penal: pública; privada; nos crimes complexos; nos crimes contra a dignidade sexual; ação penal e crimes de lesão corporal praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher; Extinção da punibilidade: morte do agente; anistia, graça ou indulto; abolitio criminis; prescrição, decadência e perempção; renúncia do direito de queixa ou perdão aceito nos crimes de ação privada; retratação do agente; perdão judicialCrimes contra a pessoa, a família e a dignidade sexual; Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos; Crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial; Crimes contra a incolumidade pública, paz pública, fé pública e administração públicaCrimes hediondos, crimes de trânsito e crimes ambientais; Crimes contra a ordem econômica, tributária e de lavagem de dinheiro; Crimes resultantes de preconceito e crimes do estatuto do idoso; Lei de drogas, do pacote anticrime e de abuso de autoridade